Não abramos caminhos jurídico-políticos ao terrorismo

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1. O presidente Santos como Ministro de Defesa, os anteriores Ministros, os Comandantes e minha pessoa, combatemos os terroristas de acordo com a Constituição e a lei. A atuação honesta não necessita reconhecer terroristas para evitar de ir ao cárcere. Esse reconhecimento não desculparia condutas ilegais de funcionários.

2. As Forças Armadas não necessitam do reconhecimento do conflito com os terroristas para operar conforme os princípios do Direito Internacional Humanitário. Esta normatividade está em nosso ordenamento jurídico e é aplicada por nossos soldados e policiais, de maneira unilateral, sem importar as atrocidades com que procedem os grupos violentos terroristas que a violam todos os dias. Muitas vezes se lhes ofereceu que cumprissem o Direito Internacional Humanitário e eles responderam com colares-bomba.

3. Não se necessita reconhecer conflito com terroristas para que as Forças Armadas possam validamente tomar a iniciativa para atacar estes grupos. Se se necessitasse, então não se poderia atacar narco-traficantes terroristas, que operam como grupos armados à margem da lei, e as Forças Militares teriam que renunciar a combater as BACRIM [2] com iniciativa.

4. A justiça transicional, os processos de desmobilização, estão limitados pela impossibilidade de indultar ou anistiar delitos atrozes e não necessitam de prévio reconhecimento político de terrorristas.

5. Reconhecer conflito com terroristas é aceitá-los como atores políticos e abrir a porta para que eles peçam a terceiros países o reconhecimento de beligerância, ou abram escritórios lá como no passado.

6. Reconhecer conflito com terroristas é estimular outros países para que peçam e tentem reconhecer-lhes status de beligerância, como fez o governo da Venezuela, os absolvam do terrorismo, ou se lhes ofereça apoio e cumplicidade.

7. Reconhecer conflito com terroristas é dar um sinal de desorientação aos que, como a União Européia, o Canadá e os Estados Unidos, os declararam terroristas.

8. Reconhecer conflito, é o caminho desejado pelos grupos terroristas para regressar à política de apaziguamento e desmotivação das Forças Armadas.

9. A reparação de vítimas não deve ser desculpa para iniciar a aceitação dos terroristas.

Notas da tradutora:

[1] Este texto foi escrito em resposta ao pronunciamento oficial feito pelo presidente Juan Manuel Santos, onde ele reconheceu publicamente que a Colômbia vive um “conflito armado”.

[2] “BACRIM” é a sigla utilizada para identificar os “BAndos Criminosos” que hoje atormentam a vida dos colombianos com roubos, assaltos a mão armada, latrocínio, etc.

 

Tradução: Graça Salgueiro


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